Procurador quer anular acordo que entrega Estádio à Académica

Câmara diz que as acusações são “graves e injustas”, mas para o Ministério Público o acordo é ilegal.

Em causa, um alegado financiamento encapotado ao principal clube da cidade O Ministério Público de Coimbra entende que o acordo que determina os termos da cedência, por parte da Câmara, da gestão e exploração do Estádio Cidade de Coimbra à Académica (AAC/OAF) é ilegal e, por isso, defende a sua anulação. Entende o procurador do MP junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) que aquele acordo representa uma forma indirecta de financiamento de um clube desportivo. O processo está no TAFC, para onde, sabe o DC, a autarquia, a AAC/OAF e a empresa TBZ já enviaram as respectivas contestações. A empresa a quem a AAC/OAF, numa segunda fase, cedeu parte dos direitos que lhe tinham sido transmitidos pela Câmara Municipal também é ré no processo.As dúvidas sobre a legalidade do acordo foram levantadas, pela primeira vez, num relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) no âmbito de uma auditoria que visava avaliar o desempenho das autarquias envolvidas no Euro 2004. Entre vários considerandos críticos, o relatório referia que «a solução adoptada pelo Muncípio de Coimbra (...) parece evidenciar uma prática ilegal». Em causa, estava o facto do dito acordo não definir o fim a dar às receitas de exploração de um espaço que, como sublinhava o relatório, se destina não só à prática desportiva mas também tem uma componente comercial. «A utilização destas receitas pode vir a ter fins diferentes dos legalmente admissíveis», referia o mesmo documento. Tendo em conta que a AAC/OAF cedeu, a troco de uma verba anual que rondará os 2,5 milhões de euros, pelo menos parte dos direitos que lhe foram transmitidos pelo Município, a Inspecção-Geral de Finanças admite que se pode estar perante «uma forma indirecta da autarquia de Coimbra subsidiar os contratos suportados pela AAC/OAF com o desporto profissional, o que consubstancia uma prática ilegal» e, por isso, defendeu que o caso fosse enviado para o Ministério Público. Algo que foi feito em Novembro do ano passado, por ordem do Ministério das Finanças, e que deu origem à decisão ontem revelada pelo “Campeão das Províncias” e que terá sido dada a conhecer às partes em Outubro.O DC sabe que a Câmara de Coimbra pediu a Pedro Gonçalves, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, um novo parecer para refutar as conclusões do MP, já que tinha sido ele o autor dos anteriores pareceres que a autarquia apresentou no desenrolar do processo.Câmara dependiada Académica/OAFLogo na primeira resposta à Inspecção-Geral de Finanças, Carlos Encarnação classificava as considerações daquele relatório como «graves e injustas». Nessa carta, o autarca (que ontem preferiu não comentar o caso por este se encontrar ainda sob a alçada dos tribunais) lembrava que, face aos elevados encargos que a manutenção do Estádio Cidade de Coimbra exigia, o Município «se encontrava num verdadeiro estado de necessidade quanto à exigência de encontrar uma solução». Encarnação recordava, baseado num estudo sobre a viabilidade financeira do estádio, que apenas contabilizando as receitas como bilhetes de época e publicidade estática, a sua gestão teria saldo positivo. Ora, essas verbas estavam sempre dependentes da utilização do estádio por parte da Académica. Por isso, o autarca diz que a acusação de financiamento encapotado (feita primeiro pela IGF e agora corroborada pelo MP) «só pode ser a percepção irrealista e desajustada, que considera exclusivamente números (a título de receitas), descurando, de todo, o facto, decisivo, de que a geração de tais receitas não se afigurava viável sem o envolvimento da AAC/OAF». Em suma, Encarnação admite que, tendo em conta os custos operacionais elevados da estrutura, estava praticamente obrigado a negociar com a AAC/ /OAF, algo que o autarca diz não ter sido percebido pela IGF. «Este vício de origem infecta todo o raciocínio subsequente», assume. Por outro lado, o autarca lembrou que o mesmo acordo tinha sido alvo de análise por parte do Tribunal de Contas, sem que a sua legalidade tivesse sido questionada.

Diário de Coimbra